COMO IDENTIFICAR SE O DÉBITO FISCAL ESTÁ AJUIZADO OU PROTESTADO NA PGE

1) Consultar o site do Tribunal de Justiça - www.tj.es.gov.br;
2) Consultar o site do Instituto de Protesto - www.ieptb.com.br e o cartório de protesto onde o título foi protestado;
3) Outra opção é por meio do acesso ao site da SEFAZ, conforme procedimentos abaixo:

Acesse www.sefaz.es.gov.br

Em seguida, escolha a opção DUA ELETRÔNICO

Depois, a opção DÍVIDA ATIVA

Após, Informe o número do CNPJ/CPF e o número da CDA

A CDA estará ajuizada ou protestada, caso o sistema apresente a mensagem abaixo:
“CDA Ajuizada/Protestada. DUA deverá ser emitido na PGE – ES”

Caso a mensagem acima não apareça, será emitido DUA com código de barras, apto para pagamento.

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